1. Introdução
Este documento estabelece os Termos de Uso do sistema online Toranos ERP, disponibilizado pela empresa Appelsoft Informática LTDA, inscrita no CNPJ 07.731.055/0001-10, com sede no endereço Rua Jose Onofrio Barros, 93, Vila Peri, Julio de Castilhos, RS, CEP 98.130-000. Ao utilizar o sistema Toranos ERP (https://toranos.com.br/), o usuário concorda com os termos e condições aqui estabelecidos.
2. Definições
2.1. Toranos ERP: Software de gestão empresarial disponibilizado em ambiente online.
2.2. Usuário: Pessoa física ou jurídica que utiliza o sistema Toranos ERP, mediante aceitação destes Termos de Uso.
2.3. Appelsoft: Appelsoft Informática LTDA, proprietária e fornecedora do sistema Toranos ERP.
3. Objeto
3.1. O presente Termo de Uso tem por objeto estabelecer as condições de utilização do sistema Toranos ERP, incluindo suas funcionalidades, direitos e deveres das partes envolvidas.
4. Preço e Condições de Pagamento
4.1. O Usuário pagará à Appelsoft uma taxa de licenciamento pelo uso do Toranos ERP, conforme plano de licenciamento selecionado no momento da contratação.
4.2. Em caso de inadimplência, a Appelsoft poderá suspender o acesso ao Toranos ERP até a regularização dos pagamentos.
4.3. O Usuário pode optar por planos de licenciamento superiores (upgrade) a qualquer momento, mediante pagamento adicional proporcional ao novo plano.
5. Prazo e Rescisão
5.1. Este contrato tem prazo determinado conforme plano de licenciamento escolhido pelo Usuário, iniciando-se na data de aceitação dos termos e condições de uso.
5.2. O contrato será automaticamente renovado por períodos iguais e sucessivos, a menos que o Usuário manifeste expressamente o desejo de não renovar com antecedência mínima de 15 dias antes do término do período vigente.
5.3. A Appelsoft pode rescindir o contrato imediatamente caso o Usuário viole qualquer cláusula deste contrato ou utilize o Toranos ERP de maneira a causar prejuízo à Appelsoft.
6. Licenciamento
6.1. A Appelsoft concede ao Usuário uma licença de uso não exclusiva, intransferível e temporária do Toranos ERP, conforme os planos de assinatura contratados.
6.2. Esta licença não implica na venda do software ou de qualquer de seus componentes, mas apenas na permissão de uso conforme os termos aqui descritos.
7. Propriedade Intelectual